Rovena Rosa/Agência Brasil
Auditoria do TCU evidencia problemas no setor mineral e falta de fiscalização
A sonegação de royalties pela exploração de recursos minerais no Brasil, revelada pela auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), apresenta um quadro alarmante que não deve ser ignorado. Precisamos urgentemente abordar essas questões que envolvem tanto a gestão de recursos como a responsabilidade ambiental.
Segundo o relatório, as mineradoras têm sonegado uma parte significativa da compensação financeira pela exploração de recursos minerais, a famosa Cfem, que deveria ser revertida para a melhoria da infraestrutura e do bem-estar das comunidades afetadas. A auditoria também identificou problemas com a taxa anual por hectare (TAH), embora em menor escala. Este cenário se torna ainda mais grave devido à dificuldade de fiscalização por parte da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Os dados são alarmantes: entre 2017 e 2022, 69,7% dos titulares de 30.383 processos ativos no licenciamento e concessão de lavra não pagaram o tributo de forma espontânea. O relatório, assinado pelo ministro relator Benjamin Zymler, aponta que a sonegação atinge 40,2%, resultando em uma perda total de R$ 12,4 bilhões na arrecadação da Cfem entre 2014 e 2021. De maneira ainda mais chocante, R$ 4 bilhões foram perdidos definitivamente entre 2017 e 2021.
Essas perdas não são apenas números frios; elas têm um impacto real na vida das comunidades. A falta de arrecadação por parte dos municípios que deveriam receber esses royalties compromete o financiamento de serviços essenciais, como saúde e educação, crucial para a justiça social.
O que está em jogo vai além de uma mera questão financeira: trata-se de justiça social, de assegurar que as comunidades que suportam os impactos da exploração mineral sejam compensadas de maneira justa. É fundamental que as autoridades atuem para fechar as brechas que permitem essa sonegação e reforcem a fiscalização, garantindo que os recursos arrecadados sejam utilizados em benefício dos que realmente precisam. O TCU deve continuar sua vigilância e nós, como sociedade, não podemos permitir que essa falta de responsabilidade perpetue a desigualdade e a exploração ambiental.
